EXERCÍCIO RESPONDIDO  - 8º ANO/7ª SÉRIE


COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DUTRA   DATA: __________IV UNIDADE

 DISCIPLINA:Cidadania      PROFª:  Denize    ASSUNTO: Estatuto do Idoso

ALUNO (A): __________________________SÉRIE: ______  TURMA: ____

ATIVIDADE DE FIXAÇÃO

1-    Quando foi criado o Estatuto do Idoso?
R -  Em 1º de outubro de 2003.

2-    Qual a finalidade do Estatuto do Idoso?

R - Regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

3-    Quais os direitos assegurados pelo Estatuto aos idosos?

R - Todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

4-    Cuidar do idoso é obrigação de quem?

R - Da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público.

5-    Pela lei 10.741, em que, os idosos tem prioridade?

R- A efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

6-    O que é assegurado no artigo 4º, das Disposições Preliminares do  Estatuto do Idoso?

R - Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

7-    Quem deve velar pelos direitos dos idosos e onde consta isso?

R - Todos. Consta no estatuto do idoso 1^o § (parágrafo).

8-    Conforme o artigo 6º, do Título I do Estatuto do Idoso, o que é dever de todo cidadão?

R - Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente com qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso que tenha testemunhado ou que tenha conhecimento.

9-    Envelhecer é um direito de todo indivíduo e a proteção ao idoso é que tipo de direito?

R – Direito social.

10- Quem deve proteger a vida e a saúde da pessoa idosa?

Através de que?

R – A proteção de vida e saúde para pessoas idosas é uma obrigação do Estado,  através da efetivação de políticas sociais públicas.

11- O direito à liberdade compreende alguns aspectos. Quais são os principais (relacionados no Estatuto)?

R -   § 1^o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

        II – opinião e expressão;

        III – crença e culto religioso;

        IV – prática de esportes e de diversões;

        V – participação na vida familiar e comunitária;

        VI – participação na vida política, na forma da lei;

        VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

12- Em que consiste o direito ao respeito?

R - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

13- É dever de todos zelar pela dignidade do idoso. Como podemos fazer isso?

R - É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

14- Quando um idoso está internado ou em observação, que direito lhe é assegurado?

R – Tem direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

15- O que é considerado violência contra o idoso?

R - Considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

16- O que diz o Capítulo V, no artigo 20?

R - O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

17- Que tipo de conteúdo deve ser incluído nos cursos especiais para idoso? E com qual objetivo?

R – Conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, com o objetivo de facilitar sua integração à vida moderna.

18- Quanto à educação, quando o idoso tem direito a 50% de desconto?

R - Nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

19- Quando um idoso é admitido para trabalho ou emprego, o que fica proibido?

R - Discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos

20- Em caso de concurso público qual o primeiro critério para desempate?

R - A idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada